Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial. O Projeto de Lei 3293/26 é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e alteraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, a LDB define a educação especial como modalidade escolar oferecida preferencialmente na rede regular a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A proposta acrescentaria a dislexia à lista.
Segundo o deputado, a Lei 14.254/21 assegurou acompanhamento integral, identificação precoce e suporte pedagógico aos estudantes com dislexia, mas a condição não consta da definição na LDB. Ele afirma que as matrículas desses alunos não recebem o mesmo tratamento dado às dos demais estudantes da educação especial no rateio de recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
