Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe incluir expressamente a dislexia na definição de educação especial. O Projeto de Lei 3293/26 é da autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e alteraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Atualmente, a LDB define a educação especial como modalidade de ensino oferecida preferencialmente na rede regular a alunos com deficiência, perturbações globais do desenvolvimento e capacidades elevadas ou sobredotação. A proposta acrescentaria a dislexia à lista.
Segundo o deputado, a Lei 14.254/21 assegurou acompanhamento integral, identificação precoce e apoio pedagógico aos alunos com dislexia, mas a condição não consta da definição na LDB. Afirma que as matrículas destes alunos não recebem o mesmo tratamento dado às dos restantes alunos da educação especial na repartição de verbas do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por comissões da Câmara. Para se tornar lei, precisa de ser aprovado por deputados e senadores.
