O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional do Brasil discutiu, em 9 de novembro, uma proposta para que as plataformas digitais comuniquem ao órgão colegial e a outros organismos a remoção de conteúdos sem ordem judicial. A medida prevê a notificação no prazo máximo de 24 horas e procura dar transparência à moderação e evitar remoções excessivas.
O projeto é do senador Esperidião Amin. Consultor legislativo do Senado, Dilson do Carmo Lima Ferreira levantou dúvidas sobre quais os bloqueios e fornecedores abrangidos e observou que o texto não prevê sanções. Alertou também para o volume de notificações e sugeriu, como alternativa, relatórios periódicos sobre os critérios e procedimentos de remoção de conteúdos.
Os conselheiros questionaram a capacidade do órgão para receber e analisar as informações. Não houve deliberação: a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, propôs que os membros estudem o tema e voltem a discuti-lo na próxima reunião, marcada para 7 de dezembro, com sugestões para o debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
