A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou medidas para melhorar os cuidados e o acompanhamento de pessoas com diabetes tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda não é lei.
Os parlamentares aprovaram a versão do relator, o deputado Dr. Zacharias Calil, do Projeto de Lei 3265/25, apresentado pela deputada Renata Abreu, e de uma proposta apensada. A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que exige a utilização diária e contínua de insulina.
Calil retirou a descrição pormenorizada dos artigos que o SUS deveria fornecer, como bombas de infusão e sistemas de monitorização da glicose. Segundo o deputado, as leis já garantem medicamentos e materiais gratuitos, e a lista de tecnologias e terapias deve ser definida por normas do Ministério da Saúde. Foi também excluída a previsão de isenções fiscais para empresas produtoras de tecnologias para a diabetes.
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.