Uma linha de cuidados específica, com acompanhamento contínuo e multidisciplinar, está prevista numa proposta para mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A proposta também prevê ações nacionais de educação e consciencialização sobre saúde menstrual. A endometriose é uma doença inflamatória crónica em que células do tecido que reveste o útero crescem fora dele, causando dores intensas e possível infertilidade.
A relatora, deputada Erika Hilton, incluiu orientações para promover a equidade racial e reduzir as desigualdades no acesso ao diagnóstico e ao tratamento. O texto prevê a participação da sociedade civil na monitorização da política, dando prioridade à audição de movimentos de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras rurais e comunidades tradicionais.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.