Os pagamentos acima do teto constitucional na função pública brasileira consumiram pelo menos R$ 24,3 mil milhões em 2025, segundo um levantamento de sete organizações da sociedade civil. O montante beneficiou cerca de 67,3 mil funcionários públicos. O limite remuneratório é de R$ 46 366,19.
Num manifesto divulgado a 9 de novembro, as entidades pedem que o governo federal e o Congresso eleitos este ano deem prioridade ao combate aos supersalários. Entre as 11 medidas propostas estão critérios nacionais para verbas remuneratórias e indemnizatórias, maior transparência e responsabilização por pagamentos sem fundamento legal.
As organizações criticam as regras provisórias estabelecidas em março pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o Congresso não aprova uma lei federal sobre o tema. Estas permitem que magistrados e membros do Ministério Público recebam até 35% do teto em verbas indemnizatórias e outros 35% por tempo de serviço. A soma pode elevar a remuneração até 70% acima do teto. Para as entidades, esta divisão consolida um patamar excecional durante a transição. Rejeitam também a subida do limite constitucional.
