O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional do Brasil discutiu, em 9 de novembro, uma proposta para que plataformas digitais comuniquem ao colegiado e a outros órgãos a retirada de conteúdo sem ordem judicial. A medida prevê aviso em até 24 horas e busca dar transparência à moderação e evitar remoções excessivas.
O projeto é do senador Esperidião Amin. Consultor legislativo do Senado, Dilson do Carmo Lima Ferreira apontou dúvidas sobre quais bloqueios e provedores seriam abrangidos e observou que o texto não prevê sanções. Ele também alertou para o volume de notificações e sugeriu, como alternativa, relatórios periódicos sobre os critérios e procedimentos de retirada de conteúdos.
Conselheiros questionaram a capacidade do órgão de receber e analisar as informações. Não houve deliberação: a presidente do Conselho, Patrícia Blanco, propôs que os integrantes estudem o tema e voltem a discuti-lo na próxima reunião, marcada para 7 de dezembro, com sugestões para o debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
