Créditos tributários recuperados pela concessionária Comgás estão no centro de uma disputa sobre tarifas de gás canalizado em São Paulo, no Brasil. Eles decorrem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, tributos que integravam as tarifas e tiveram seus custos pagos pelos consumidores.
Na segunda-feira (9), a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu por unanimidade um recurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. A decisão afastou a liminar obtida pela Comgás que suspendia os efeitos financeiros da Deliberação nº 1.776/2026 e permite que a agência continue os procedimentos para beneficiar os consumidores.
Estabelecidas após participação social, as regras da Arsesp consideram o volume de gás consumido, os custos de recuperação dos créditos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O tribunal também destacou que alterações tributárias podem levar à revisão das tarifas, para mais ou para menos, quando seu impacto for comprovado.
