A média aritmética simples dos salários de contribuição seria a única base para calcular aposentadorias por tempo de contribuição e programadas, segundo proposta em análise na Câmara dos Deputados do Brasil. O Projeto de Lei 3027/26 prevê o fim do fator previdenciário nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o fator funciona como redutor que vincula o valor da aposentadoria à idade, à expectativa de vida e ao tempo de contribuição. O projeto mantém as regras de transição, proíbe mecanismos que reduzam o benefício e preserva direitos adquiridos. Também permite ao segurado escolher a regra mais vantajosa ao pedir a aposentadoria.
A autora, deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, afirma que o fator penaliza quem começa a trabalhar cedo, segurados de menor renda e trabalhadores em atividades penosas.
O texto será analisado por comissões e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se virar lei, o Executivo terá 90 dias para regulamentá-lo e adaptar os sistemas do INSS.
