Pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público brasileiro consumiram pelo menos R$ 24,3 bilhões em 2025, segundo levantamento de sete organizações da sociedade civil. O montante beneficiou cerca de 67,3 mil servidores. O limite remuneratório é de R$ 46.366,19.
Em manifesto divulgado em 9 de novembro, as entidades pedem que o governo federal e o Congresso eleitos neste ano priorizem o combate aos supersalários. Entre as 11 medidas propostas estão critérios nacionais para verbas remuneratórias e indenizatórias, maior transparência e responsabilização por pagamentos sem amparo legal.
As organizações criticam regras provisórias estabelecidas em março pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto o Congresso não aprova uma lei federal sobre o tema. Elas permitem a magistrados e integrantes do Ministério Público receber até 35% do teto em verbas indenizatórias e outros 35% por tempo de serviço. A soma pode elevar a remuneração a até 70% acima do teto. Para as entidades, a divisão consolida um patamar excepcional na transição. Elas também rejeitam elevar o limite constitucional.
