A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou medidas para aprimorar o cuidado e o acompanhamento de pessoas com diabetes tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda não é lei.
Os parlamentares aprovaram a versão do relator, deputado Dr. Zacharias Calil, ao Projeto de Lei 3265/25, apresentado pela deputada Renata Abreu, e a uma proposta apensada. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que exige o uso diário e contínuo de insulina.
Calil retirou o detalhamento dos itens que o SUS deveria fornecer, como bombas de infusão e sistemas de monitoramento de glicose. Segundo ele, as leis já garantem medicamentos e materiais gratuitos, e a lista de tecnologias e terapias deve ser definida por normas do Ministério da Saúde. Também foi excluída a previsão de isenções fiscais para empresas produtoras de tecnologias para diabetes.
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.