A média aritmética simples dos salários sobre os quais incidiram contribuições seria a única base para calcular as reformas por tempo de contribuição e as reformas programadas, segundo uma proposta em análise na Câmara dos Deputados do Brasil. O Projeto de Lei 3027/26 prevê o fim do fator previdenciário nas reformas pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o fator funciona como um redutor que relaciona o valor da reforma com a idade, a esperança de vida e o tempo de contribuição. O projeto mantém as regras de transição, proíbe mecanismos que reduzam a prestação e preserva direitos adquiridos. Também permite ao segurado escolher a regra mais vantajosa ao pedir a reforma.
A autora, deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), atualmente suplente, afirma que o fator penaliza quem começa a trabalhar cedo, os segurados com menores rendimentos e os trabalhadores em atividades penosas.
O texto será analisado por comissões e precisa de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se se tornar lei, o Executivo terá 90 dias para o regulamentar e adaptar os sistemas do INSS.
