O Ministério da Fazenda estima em 2,76 mil milhões de reais o impacto fiscal do prolongamento por 30 dias do desagravamento fiscal da gasolina e do etanol. Para a subvenção ao etanol hidratado, a estimativa é de 813,41 milhões de reais no mesmo período. Segundo o ministério, receitas extraordinárias da União provenientes do petróleo compensarão o custo do desagravamento fiscal.
O governo brasileiro prolongou as medidas até 9 de dezembro de 2026, por decreto publicado no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário da subida do preço do petróleo associada ao conflito no Médio Oriente.
As taxas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado continuam a ser de zero, tal como a taxa específica da Cide sobre a gasolina. Segundo a Presidência, a redução não abrange a gasolina de aviação.
A subvenção de 0,428 reais por litro de etanol hidratado será paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O prazo pode ser prolongado pelo Ministério da Fazenda. Segundo a Presidência, a subvenção procura preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis.
