Novas receitas e ajustes no orçamento levaram o Conselho da Justiça Federal (CJF), no Brasil, a desistir de pedir R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário para verbas indemnizatórias de magistrados. A decisão foi comunicada em 10 de novembro pelo presidente do conselho, ministro Luis Felipe Salomão, à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Salomão, a reavaliação das contas eliminou a necessidade de recursos adicionais. A desistência aplica-se apenas ao CJF: até à divulgação da decisão, não havia informação de que o Ministério Público da União tivesse retirado o seu pedido de R$ 324 milhões. A AGU tinha pedido orientação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro sobre como cumprir decisões relativas aos pagamentos.
As verbas incluem um adicional por tempo de serviço que prevê um acréscimo de 5% à remuneração a cada cinco anos, até ao limite de 35%. A retirada do pedido de crédito não cancela os benefícios autorizados pelo Supremo.
