A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma proposta para destinar ao Ministério da Defesa as receitas da venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. O texto é a versão do relator, o deputado General Pazuello, para o projeto do deputado Fernando Monteiro.
Segundo o texto, a venda poderá envolver apenas bens que já não satisfaçam as necessidades ou o interesse estratégico das Forças Armadas. Da receita, 80% seriam reservados ao ramo responsável pela venda. Os recursos seriam destinados a investimentos e ações de estruturação da defesa, com gestão conjunta do ministério, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A proposta prevê também que as despesas financiadas com estas receitas fiquem fora do teto de gastos. O texto será ainda analisado por duas comissões e votado pelo Plenário. Para se tornar lei, tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.