A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma proposta para destinar ao Ministério da Defesa as receitas da venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. O texto é a versão do relator, deputado General Pazuello, para projeto do deputado Fernando Monteiro.
Pelo texto, a venda poderá envolver apenas bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico das Forças Armadas. Da receita, 80% seriam reservados à força responsável pela venda. Os recursos seriam destinados a investimentos e ações de estruturação da defesa, com gestão conjunta do ministério, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A proposta também prevê que as despesas financiadas com essas receitas fiquem fora do teto de gastos. O texto ainda será analisado por duas comissões e votado pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.