A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com orientações para a assistência a pessoas com gaguez no Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do Brasil. A decisão incidiu sobre um substitutivo ao Projeto de Lei 4201/24.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou a nova versão. A proposta original, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), previa uma política de apoio às pessoas com gaguez. O substitutivo prevê orientações integradas no SUS, sem criar uma política com um nome específico.
Resende justificou a alteração com a necessidade de evitar a fragmentação excessiva da legislação de saúde. Segundo ele, as ações destinadas a esta população podem ser orientadas por políticas já existentes. O texto incorpora a eliminação de artigos sobre o combate ao bullying escolar, feita anteriormente pela Comissão de Educação; o relator afirmou que o tema já é tratado pela Lei 13.185/15.
A proposta segue um procedimento de caráter conclusivo e será encaminhada para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
