O Senado brasileiro deverá votar na quarta-feira (11) um projeto para melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, sobretudo nas zonas rurais. A sessão semipresencial deverá começar às 14h00.
O PLP 230/2025 proíbe o bloqueio temporário das despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e impede que os seus recursos sejam reservados para emergências financeiras. A previsão de receitas do fundo para 2026 é de R$ 465 milhões.
O texto determina que pelo menos 50% das receitas anuais sejam aplicadas em empréstimos que têm de ser reembolsados. Também prolonga por cinco anos o benefício que permite às operadoras reduzir a sua contribuição para o fundo em até 50%, desde que invistam recursos próprios em programas aprovados pelo conselho gestor. Apresentada pelo deputado Juscelino Filho, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e será objeto de parecer no plenário do Senado.
