O Senado brasileiro aprovou, em 3 de novembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, por 75 votos a zero em segundo turno. O texto não inclui a redução da maioridade penal defendida pela oposição.
Antes, por 38 a 36, os senadores decidiram analisar separadamente as emendas sobre a idade penal. Elas devem tramitar como propostas independentes na Comissão de Constituição e Justiça. A decisão preservou o texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem retorno à Câmara dos Deputados.
O senador Rogério Marinho, da oposição, propôs reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes hediondos e outros delitos graves. O senador Camilo Santana, da base governista, apresentou alternativa de 16 anos apenas para crimes hediondos.
Marinho criticou o procedimento de separação. Segundo o senador Carlos Portinho, um calendário especial para votar as propostas seria apreciado em 4 de novembro.
