A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do Brasil. A decisão ocorreu sobre um substitutivo ao Projeto de Lei 4201/24.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou a nova versão. A proposta original, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), previa uma política de atenção à gagueira. O substitutivo prevê diretrizes integradas ao SUS, sem criar uma política com nome específico.
Resende justificou a mudança pela necessidade de evitar a divisão excessiva da legislação de saúde. Segundo ele, as ações para essa população podem ser orientadas por políticas já existentes. O texto incorpora a retirada de artigos sobre combate ao bullying escolar, feita anteriormente pela Comissão de Educação; o relator disse que o tema já é tratado pela Lei 13.185/15.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.