A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite incluir a informação de adenomiose na Carteira de Identidade Nacional. O texto também prevê o registro de outras condições específicas de saúde.
A versão aprovada é um substitutivo da deputada Maria Arraes (PSB-PE) ao Projeto de Lei 1379/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (CE), que está fora do exercício do mandato. O projeto original previa uma carteira específica para pessoas com adenomiose.
O registro da adenomiose dependerá de pedido da pessoa interessada, comprovante médico e consentimento expresso. O texto ressalta que a inclusão não garante benefícios automáticos nem pode gerar novas despesas públicas obrigatórias. A adenomiose ocorre quando o tecido do endométrio cresce na parede muscular do útero, provocando dores pélvicas e forte sangramento menstrual.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.