O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, defendeu a cooperação entre tribunais constitucionais na abertura de um curso internacional de direito constitucional, em 9 de novembro. A formação ocorre no STF até 26 de novembro e reúne magistrados, assessores jurídicos e professores de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal.
Segundo o tribunal, Fachin afirmou que a cooperação deve se basear no aprendizado mútuo, sem que as experiências de um país sejam adotadas como modelo para os demais. Ele também disse que a independência judicial é uma garantia da sociedade e destacou o papel dos tribunais na proteção das instituições democráticas.
O magistrado lembrou a destruição das instalações do STF em 8 de janeiro de 2023 e mencionou o julgamento e a condenação dos responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática, com observância do devido processo legal. O curso aborda direitos fundamentais, organização do Estado e processo constitucional, com análise comparada e intercâmbio de conhecimentos.