O magistrado André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, encerrou o processo sobre os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi assinada na quarta-feira (4), sem que os dados tivessem sido divulgados voluntariamente.
O processo foi extinto sem resolução do mérito e não houve determinação de quebra de sigilo. Mendonça acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual não havia fundamento jurídico para a intervenção do tribunal. O magistrado reafirmou que a Justiça Eleitoral não deveria assumir a divulgação das informações, que poderia ser feita pelos próprios titulares.
A disputa começou durante um debate presidencial, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos em troca da divulgação dos próprios dados. As campanhas apresentaram petições ao TSE autorizando a abertura de informações, inclusive de familiares e empresas, sob condições de reciprocidade.
