Pelo menos 11 unidades da federação no Brasil tinham grupos de trabalho ou câmaras temáticas sobre as condições das prisões, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em julho de 2026. A mobilização atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro que determinou condições mínimas de salubridade, ventilação e segurança sanitária nos presídios.
De acordo com o CNJ, inspeções realizadas no fim de 2025 em 1.738 estabelecimentos identificaram superlotação em 66,67% deles. O diagnóstico deve apoiar os governos estaduais na elaboração de planos de manutenção e ajustes para cada unidade prisional.
Santa Catarina informou que seu plano está em desenvolvimento, com vistorias técnicas em andamento, e que pretende concluí-lo em 2026. O trabalho integra o Pena Justa Reforma, desenvolvido pelo CNJ em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais para planejar melhorias na infraestrutura prisional.