A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma proposta para criar a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, informou a Agência Câmara. A doença autoimune exige a exclusão permanente do glúten, proteína presente no trigo, no centeio e na cevada.
O texto incorpora uma alteração do relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI), à versão aprovada anteriormente pela Comissão de Saúde. Ele rejeita a proposta principal, que obrigava supermercados a reservar espaços exclusivos para alimentos destinados a dietas especiais, além de propostas de isenção de impostos.
Solano argumentou que a lei já exige informação sobre a presença ou ausência de glúten nos rótulos e que a separação de produtos geraria custos ao comércio. A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação do Plenário.