A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que prevê informações claras e acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista sobre serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação foi informada pela Agência Câmara.
O texto apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende, abrange toda a rede de atenção à saúde. Prevê a divulgação de dados sobre unidades, serviços, horários, vagas, tempo de espera e posição do paciente nas filas. Também propõe integrar as informações a sistemas digitais existentes, com possibilidade de agendamento eletrônico, reserva de medicamentos e inclusão ou desistência em filas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.