A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma proposta de gratuidade na segunda via de documentos para mulheres e filhos vítimas de violência patrimonial doméstica e familiar. Segundo a Agência Câmara, o texto também prevê atendimento prioritário imediato, sem agendamento prévio.
O projeto original, do deputado Marx Beltrão, previa o benefício apenas para mulheres. A relatora, deputada Erika Hilton, ampliou a medida aos dependentes, argumentando que agressores também podem subtrair ou destruir documentos dos filhos menores de idade.
A gratuidade abrangeria documentos emitidos por órgãos públicos, cartórios, instituições, conselhos de classe e entidades estudantis. O texto inclui a medida na Lei Maria da Penha. A proposta ainda será analisada por duas outras comissões da Câmara e, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.