Serviços privados poderão ser contratados de forma complementar para cirurgias bariátricas e metabólicas se a rede pública não tiver disponibilidade suficiente. A medida está em um projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil.
O texto estabelece diretrizes para ampliar a oferta dos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a espera dos pacientes. Pelo substitutivo ao PL 6626/25, todos os encaminhamentos deverão passar pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS.
A proposta apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos, não cria formalmente um novo programa de governo. Critérios clínicos, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos para credenciamento de estabelecimentos serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.