O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário brasileiro, iniciou uma nova fase de consulta sobre dois editais lançados em 2025. Os temas são o sistema de precedentes e a autonomia federativa no direito brasileiro.
Segundo o centro, as conclusões dos grupos de trabalho são preliminares e não representam sua posição oficial. Instituições públicas, privadas e da sociedade civil podem enviar críticas e sugestões até as 23h59 de 30 de novembro.
As contribuições devem ser objetivas, limitadas a quatro mil caracteres e enviadas pelo formulário disponível no edital ou apensadas em PDF. Cada instituição deve enviar o formulário apenas uma vez.