As regras para responsabilizar criminalmente menores de 18 anos estão no centro de uma tentativa de acordo na Câmara dos Deputados do Brasil. O relator da proposta de emenda à Constituição, Mendonça Filho, negocia com a oposição e os governistas quais crimes e medidas seriam abrangidos.
A oposição defende a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em crimes hediondos e violentos. Governistas consideram estabelecer a idade de 16 anos apenas para esses crimes. Outra alternativa em discussão é um modelo de direito penal juvenil, com regras específicas e estabelecimentos separados para adolescentes. Os critérios e as punições ainda não foram definidos.
O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, adiou a votação do tema a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. Motta pretende concluir a análise na comissão especial e no plenário da Câmara ainda em novembro.
