Previsto para 9 de novembro, o decreto do governo brasileiro que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 teve sua publicação adiada. O texto ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a expectativa é que seja publicado após seu retorno de uma sequência de viagens pela Ásia.
Segundo fontes do governo, os ministérios envolvidos concluíram a redação, formulada principalmente pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta permitirá que setores negociem a organização das escalas por acordos coletivos, dentro dos limites da proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Congresso. A regulamentação não deverá listar categorias excluídas; uma possibilidade em discussão é redistribuir os dias de descanso ao longo do mês.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mencionou a necessidade de ajustes para a escala 12x36, com 12 horas de serviço seguidas por 36 de descanso. Se a jornada ultrapassar o limite de 40 horas semanais previsto na nova regra, o excedente poderá ser compensado com descanso ou pagamento, conforme a regulamentação.
