O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, decidiu em 4 de novembro não votar um pedido para acelerar a análise da redução da maioridade penal. Ele tomou a decisão após conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a votar a proposta na Câmara em novembro. O presidente do Senado afirmou que pautará o texto quando ele chegar à Casa. Uma comissão especial da Câmara aprovou a realização de audiências públicas, e o relator pretende apresentar seu parecer nas próximas semanas.
A idade de responsabilização criminal é de 18 anos. Parlamentares governistas defendem reduzi-la para 16 anos em crimes hediondos; a oposição propõe 16 anos de forma geral e 14 nos crimes mais graves. O professor de Direito Penal Tédney Moreira, do Ibmec Brasília, afirma que há divergência jurídica sobre a possibilidade de alterar por emenda constitucional a proteção garantida aos menores de 18 anos.
