O magistrado André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, encerrou o processo sobre o sigilo bancário, fiscal e telefónico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi assinada na quarta-feira (4), sem que os dados tivessem sido divulgados voluntariamente.
O processo foi extinto sem apreciação do mérito e não foi determinado o levantamento do sigilo. Mendonça seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual não havia fundamento jurídico para a intervenção do tribunal. O magistrado reafirmou que a Justiça Eleitoral não deveria assumir a divulgação das informações, que poderia ser feita pelos próprios titulares.
A disputa começou durante um debate presidencial, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a levantar o sigilo sobre os seus dados em troca da divulgação dos seus próprios dados. As campanhas apresentaram petições ao TSE a autorizar a divulgação de informações, incluindo de familiares e empresas, sob condições de reciprocidade.
