O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) articula com o Banco Central e instituições do mercado financeiro uma iniciativa para melhorar a fiscalização da negociação de precatórios no Brasil. Na terça-feira (3), foram formalizadas parcerias com o Colégio Notarial do Brasil, B3, CERC e Núclea.
Os acordos integram o desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica que pretende conectar informações judiciais e registrais. O objetivo é permitir o acompanhamento da titularidade dos créditos e do histórico de transferências. Quem vende um precatório para antecipar o recebimento costuma aceitar um valor inferior ao que receberia no futuro, diferença conhecida como deságio.
Segundo o advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em recuperação de tributos e direito bancário, informações mais transparentes podem reduzir incertezas e, em alguns casos, favorecer propostas mais competitivas. Ele ressalva, porém, que isso não significa que os deságios desaparecerão ou diminuirão automaticamente.
