Unidades beneficiadas por um projeto aprovado na Câmara dos Deputados do Brasil poderão vender sua energia excedente a distribuidoras ou órgãos públicos. A proposta, aprovada pela Comissão de Minas e Energia, amplia o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais à micro e minigeração distribuída de eletricidade.
O texto também prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine pelo menos 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão a projetos de micro e minigeração distribuída voltados à agricultura familiar e a microempreendedores.
A versão aprovada é do relator, deputado Júnior Ferrari, para o projeto do deputado João Daniel e uma proposta apensada. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
