O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária no Brasil, poderá afetar preços, contratos e margens de lucro das empresas. Conhecido como “imposto do pecado”, ele incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos.
Uma medida provisória publicada em 4 de novembro estabeleceu regras transitórias para a cobrança em 2027, com início previsto para 2 de fevereiro. A proposta do governo é preservar a carga tributária durante a transição. O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão recomenda que as empresas avaliem os efeitos sobre custos e revisem cláusulas contratuais de preços e reajustes.
As regras para 2027 são transitórias. A previsão é que o governo encaminhe ao Congresso brasileiro uma proposta para definir as alíquotas a partir de 2028. O imposto terá incidência única, sem geração ou aproveitamento de créditos do próprio tributo ao longo da cadeia econômica.
