O governo brasileiro defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da medida provisória que proibiu as apostas online no país. Em audiência pública na terça-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, reconheceu que as regras e a fiscalização anteriores não conseguiram conter os prejuízos do setor.
Editada em setembro, a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. O governo afirma que os efeitos sobre o endividamento das famílias e a saúde mental justificam a proibição. Dados preliminares do Ministério da Fazenda indicam que plataformas autorizadas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos em 2025.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou estimativas segundo as quais 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses. Desse grupo, 10,9 milhões teriam apresentado comportamento arriscado e 1,4 milhão demonstrariam sinais de transtorno do jogo.
