Os professores reformados do ensino público e privado poderão ter direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados brasileira e ainda precisa de passar por outras etapas no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 1.987/2026 altera a Lei 15.202/2025, que instituiu o documento. A iniciativa procura garantir que a reforma não impeça a identificação dos profissionais da categoria nem o acesso a benefícios culturais e sociais. O texto também reconhece o percurso dos professores e mantém o vínculo à profissão após o fim da carreira.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Pastor Gil (PL-MA), e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nesta etapa, poderá ir diretamente ao Senado, sem votação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda terá de ser aprovada pelas duas câmaras do Congresso.
