O deputado federal brasileiro Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou projeto que permite a Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS parcelar dívidas federais em até 240 meses, equivalentes a 20 anos. A proposta prevê descontos de até 100% sobre multas, juros e encargos, sem reduzir o valor principal dos tributos.
Como compensação, o texto determina a revisão da isenção do Imposto de Renda de aposentados com doenças graves ou acidentes, mediante perícia médica federal. A proposta ainda depende de análise do Congresso Nacional brasileiro.
