Empresas responsáveis por 21 empreendimentos habitacionais em São Paulo, no Brasil, foram alvo de multas e da retirada de benefícios urbanísticos após a prefeitura apontar irregularidades na destinação de 700 unidades. As medidas foram determinadas em despachos publicados em 28 de outubro e podem ser contestadas pelas construtoras.
Os projetos foram aprovados em modalidades de moradia voltadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. Segundo a fiscalização municipal, unidades foram vendidas sem o controle necessário para garantir que atendessem aos grupos previstos na legislação.
Entre os benefícios previstos para esses projetos estão a isenção ou a redução de uma cobrança municipal para autorizar construções acima do limite básico permitido. A prefeitura determinou o cancelamento dos incentivos concedidos às empresas responsáveis.
A fiscalização apontou 387 unidades em Pinheiros e 136 na Barra Funda. Os dois bairros somam 523 imóveis, cerca de 75% dos casos mencionados nos despachos.
