O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 6 de novembro a lei que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), informou a Agência Câmara. A exigência vale para estudantes que ingressaram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
A prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A nota final será a média dos três resultados, com peso maior para a última avaliação. Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores.
A lei cria uma inscrição para formados que não alcançarem o nível mínimo. Ela permitirá apenas atividades técnico-científicas supervisionadas, sem atendimento a pacientes. Para profissionais formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Revalida, cuja prova teórica corresponderá à terceira etapa do Enamed.
