A Câmara de Guarulhos, no Brasil, aprovou três projetos da Prefeitura em primeira discussão na quarta-feira, 4 de novembro. As propostas voltarão à pauta na semana seguinte.
Um dos textos, o PL 230/2026, modifica a Lei 7.150/2013, sobre moradias do Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, e prevê isenções tributárias. Outro, o PL 231/2026, altera a legislação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e cria um fundo para o setor.
Separadamente, a Comissão de Finanças e Orçamento analisou o PL 244/2026, que institui uma política municipal de alfabetização e o programa LEIA Guarulhos. A proposta prevê alfabetizar todas as crianças até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental e oferecer apoio pedagógico do 3º ao 5º ano.
Na Tribuna Livre, Edno Odilon Fernando e Silva, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, defendeu a aplicação das leis e a continuidade das políticas de inclusão entre governos.
