A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) pediu à Câmara dos Deputados do Brasil, em 29 de outubro, a análise conjunta de duas propostas de emenda à Constituição sobre transporte público. Uma delas foi apresentada por Erundina e outros parlamentares em 2023; a outra, pelo governo do presidente Lula, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial.
A proposta mais antiga prevê a criação de um Sistema Único de Mobilidade, com diretrizes nacionais e financiamento para o transporte público. O texto estava parado em uma comissão da Câmara desde 2023. Já a proposta do governo destina parte dos recursos de emendas parlamentares obrigatórias à gratuidade do transporte coletivo urbano, mas não determina sua implantação imediata.
Erundina argumenta que a análise conjunta ampliaria o debate e evitaria decisões contraditórias. Como a proposta de 2023 é mais antiga, teria precedência na tramitação. O pedido ainda depende de decisão da Presidência da Câmara.
