Um projeto de lei apresentado em 29 de outubro na Câmara dos Deputados do Brasil prevê até seis anos de prisão por discriminação ligada ao voto ou à convicção política no trabalho e em atividades econômicas. A proposta, do deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, tem 65 signatários.
O texto pretende punir empregadores que demitam ou recusem contratar alguém por escolhas eleitorais, ou exijam que trabalhadores revelem seu voto. Também prevê de dois a cinco anos de prisão e multa para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas destinadas a estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes. Se a prática ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação, a pena sobe para três a seis anos.
O projeto cita listas de boicote contra comerciantes e eleitores que votaram em Lula no segundo turno, em cidades de São Paulo, em 2026. A proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
