Parlamentares brasileiros apresentaram, em 3 de novembro, cinco propostas para questionar ou suspender a reclassificação do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil mudou a classificação de livre para não recomendado a menores de 12 anos.
A portaria cita atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito e recomenda a exibição na televisão aberta a partir das 20h. Os deputados Capitão Augusto e Delegado Palumbo apresentaram projetos para suspender a medida. Eles afirmam que a decisão não identifica os episódios ou cenas que justificariam a mudança e questionam possíveis impactos sobre a liberdade religiosa.
Outros pedidos buscam esclarecimentos e acesso ao processo administrativo. A classificação indicativa é orientativa e não representa, por si só, proibição de exibição em determinado horário. As propostas ainda dependem de tramitação na Câmara dos Deputados e não alteram automaticamente a decisão.
