Osasco, no Brasil, passou a conceder isenção total ou parcial da taxa de inscrição em corridas de rua promovidas por entidades privadas a atletas de baixa renda. A lei reserva pelo menos 10% das vagas a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Lei nº 5.545, de autoria do vereador Laércio Mendonça, foi sancionada pelo prefeito Gerson Pessoa em 29 de outubro e publicada em 3 de novembro. Outra norma, a Lei nº 5.544/2026, denominou a Arena Esportiva do Jaguaribe como Antônio Soares dos Santos, morador do bairro falecido em 1975. A homenagem teve origem no Projeto de Lei nº 85/2026, do vereador Josias da Juco.
Em Arujá, entrou em vigor um programa de educação para homens autores de violência doméstica contra a mulher. A participação não elimina a responsabilização legal nem autoriza a reaproximação com a vítima.
