Uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil realizará duas audiências públicas para debater a proposta de reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos. Segundo a Agência Câmara, os encontros ocorrerão na terça-feira, 10 de novembro, e na quarta-feira, 11, ambos às 14h30.
A proposta de emenda à Constituição, identificada como PEC 32/15, foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. Atualmente, a Constituição brasileira considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
Na primeira audiência, a discussão deverá abordar a avaliação do governo brasileiro sobre possíveis efeitos da mudança na segurança pública, na Justiça criminal e na prevenção à criminalidade. A segunda tratará de impactos sobre o Judiciário, o Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo. As contribuições deverão subsidiar a análise da proposta e de outras relacionadas pela comissão.
