A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que cria o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. Segundo a Agência Câmara, o texto estabelece regras para ampliar e qualificar a jornada nas escolas públicas de ensino básico.
A versão aprovada foi elaborada pelo deputado Thiago de Joaldo, da Câmara brasileira, e reúne 21 propostas ao projeto original. Ela define a jornada integral como igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Prevê ainda uma referência facultativa de 9 horas diárias, conforme a capacidade de cada rede de ensino.
O texto exige integração pedagógica das atividades e prioriza estudantes e regiões mais vulneráveis. A proposta ainda será analisada por duas comissões antes de seguir ao Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
