A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, no Brasil, deu parecer favorável a 105 projetos de lei em reunião que marcou a retomada dos trabalhos após as eleições de 2026. O aval não representa aprovação definitiva das propostas.
Um dos projetos pretende transformar 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em feriado estadual. A proposta, do deputado Oseias de Madureira (PL), busca ampliar o conhecimento sobre o transtorno e estimular atividades educativas, esportivas, assistenciais e de saúde. O feriado ainda não está em vigor: o texto precisa passar por outras comissões antes de seguir ao plenário.
Outra proposta prevê uma carteira de identificação para mães responsáveis pelo cuidado permanente ou contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras. Também avançou um projeto que prevê sanções administrativas pelo abandono domiciliar de animais. Outros textos tratam de turismo e patrimônio cultural.
