Microempresas e empresas de pequeno porte de Campinas, no Brasil, optantes pelo Simples Nacional deverão usar o Emissor Nacional para emitir notas fiscais de serviços com competência a partir de 1º de novembro de 2026. O acesso será pela internet ou por integração entre sistemas.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, notas referentes a competências anteriores continuarão sendo emitidas pelo sistema da prefeitura, mesmo que sejam geradas após essa data. O Emissor Nacional não aceitará notas retroativas desses contribuintes em municípios com sistema próprio, como Campinas.
O calendário prevê novas etapas: em 1º de dezembro de 2026, o emissor passará a ser obrigatório para outras atividades, incluindo plataformas digitais e serviços de tecnologia. A partir de 1º de janeiro de 2027, optantes pelo Simples Nacional deverão informar IBS e CBS nos documentos fiscais emitidos pelo sistema nacional. A prefeitura oferece orientação aos contribuintes durante a transição.
